Termos e Condições

DIRECT WINE com sede em Rua de Guerra Junqueiro, 604, 4150-387 Porto, Portugal.

Este website está sujeito às disposições da lei portuguesa. O conteúdo disponibilizado é fornecido a título informativo e pode comportar erros tipográficos ou omissões. Esse conteúdo pode ser alterado ou atualizado a qualquer momento e sem aviso prévio.
É declinada qualquer responsabilidade quanto à utilização que possa ser feita das informações divulgadas no website.
A existência de uma hiperligação do website para outro website não constitui uma validação desse website ou do seu conteúdo. Cabe ao internauta utilizar essas informações com discernimento e espírito crítico.

As informações nominativas comunicadas pelos internautas no website através dos eventuais formulários ou questionários colocados em linha e preenchidos pelos internautas são obrigatórias para o seu processamento. Elas destinam-se ao editor do website ou aos seus subcontratantes e/ou aos seus parceiros, para fins de gestão, comunicação e/ou de promoção. Ao comunicar o respectivo endereço de correio eletrónico, os internautas aceitam que o editor lhes envie informações por e-mail.

É garantido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita ao editor, no endereço:
DIRECT WINE
Rua de Guerra Junqueiro, 604, 4150-387 Porto, Portugal

ou pelo email info@directwine.pt

Direitos de autor
O website deve ser considerado como um todo indissociável. As informações nele contidas destinam-se exclusivamente a uma utilização pessoal e não podem ser total ou parcialmente reproduzidas nem comunicadas. O conjunto dos dados (textos, sons ou imagens) que figuram nas páginas do website é propriedade exclusiva do editor.

Cookies, testemunhos de conexão
Os internautas são informados que durante a visita a este sítio, algumas informações podem ser temporariamente conservadas na memória ou no disco rígido do seu equipamento para facilitar a navegação. Os internautas do sítio reconhecem estar informados desta prática e autorizam o editor a utilizá-la.

Vírus
O editor não é responsável por qualquer dano direto ou indireto resultante ou consecutivo à difusão por um terceiro de um vírus por intermédio do sítio e suscetível de infetar o sistema informático ou a configuração informática do computador do usuário em razão de uma ligação, utilização, navegação ou descarga realizadas neste sítio.

Condições gerais de venda 

  1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a DIRECT WINE, com sede em Rua de Guerra Junqueiro, 604, 4150-387 Porto, Portugal, NIPC 507 687 418, e doravante designada por “DIRECT WINE” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da DIRECT WINE – www.directwine.pt doravante designadas por “Utilizador”.
  2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares.
  3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador pode encomendar produtos no website, selecionando-os e adicionando-os ao carrinho de compras.
  2. Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (método de entrega, morada, email, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  3. Ao efetuar a encomenda, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. Ao efetuar a encomenda, o Utilizador aceita receber a fatura por meio eletrónico, nos termos do art,º 12º, n.º1 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro.
  5. A Direct Wine honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Direct Wine compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
  7. A validade das encomendas depende do método de pagamento. Se no fim da validade, o pagamento não foi confirmado, a encomenda será cancelada.

3 – ENTREGA

  1. A Direct Wine disponibiliza dois métodos de entrega, que o Utilizador poderá escolher no momento da realização da encomenda.
  2. As despesas de envio variam de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador e poderão, a todo o tempo e sem aviso prévio, ser alteradas pela Direct Wine. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e escolher o método de entrega.
  3. Não são feitas entregas em Apartados.
  4. Em cada produto é apresentado o prazo previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Estes prazos são meramente indicativos.
  5. A Direct Wine esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
  6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá consultar o estado da mesma seguindo o código de rastreamento enviado pela transportadora.

4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

  1. A Direct Wine propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
  • Transferência bancária. O IBAN da Direct Wine será indicado na finalização da compra. O pagamento deverá ser efetuado pelo cliente no prazo de 24 horas, caso contrário a encomenda será cancelada.
  • Paypal (Visa, Mastercard e Paypal)
    No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda e verificação dos dados colocados.
  • Multibanco
    A referência Multibanco gerada mantém-se ativa até 72 horas, sendo desativada após esse período.
  • MBWAY
    O pagamento através MBWAY mantém-se ativo até 5 minutos, sendo desativado após esse período.
  1. A Direct Wine empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
  2. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 1 do presente.
  3. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo de até 48 horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.

5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer, essa situação não afetará as encomendas já registadas.
  3. Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2 e nº1 do presente artigo).

6 – DESCONTOS

  1. No website Direct Wine podem existir propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público ou cupons, os quais, existindo, poderão ser vistos nos respetivos produtos.
  2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência, que poderá ser consultado no website.
  3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e do respetivo pagamento, até ao final desse período.
  4. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

7 – GARANTIAS

  1. Em caso de defeito de fabrico o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril

8 – DEVOLUÇÕES

  1. O prazo para a devolução dos bens adquiridos é de 14 dias, contados desde o dia que receciona o produto, nos termos do art.º 10º , n.º 1 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação à data em vigor. O referido prazo de 14 dias ficará suspenso durante a vigência do Estado de Emergência;
  2. Para efetuar uma devolução, o Utilizador pode fazê-lo diretamente através da transportadora com a etiqueta de devolução que poderá pedir através do email info@directwine.pt. Em alternativa, pode proceder à devolução para Direct Wine, Rua de Guerra Junqueiro, 604, 4150-387 Porto, Portugal, contactando previamente a Direct Wine através do email info@directwine.pt.
  3. Defeitos de fabrico ala-se de garantia de bens de consumo por defeito após o prazo legalmente previsto no n.º 1 art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. A Direct Wine não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da devolução, apenas nos casos em que se trate de falha de controlo de qualidade ou erro de expedição, de outro modo os custos de devolução decorrem por conta do Utilizador;
  4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
  5. No caso de devolução, a restituição do valor será efetuada através de transferência bancária para a conta indicada pelo Utilizador.

9 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Direct Wine via postal para a morada Rua de Guerra Junqueiro, 604, 4150-387 Porto

– via mail para o endereço info@directwine.pt e bem assim, através do Livro de Reclamações Eletrónico, através do acesso ao endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/.

10 – RESPONSABILIDADE

A Direct Wine não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

12 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. Leia aqui toda a política de privacidade e a política de Cookies

13 – NEWSLETTER 

  1. É dada a designação de Newsletter Direct Wine aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Direct Wine aquando do registo do Utilizador.
  2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
  3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Direct Wine é a lei portuguesa.
  2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios o tribunal da comarca do Porto. Condições Gerais de Venda atualizadas em 10-02-2022.